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Agência de Notícias

12/03/2018 13:43
Programação teve início na manhã desta segunda-feira (12) e seguirá até sexta (16) com horário especial de atendimento



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O PROCON de Foz do Iguaçu deu inicio nesta segunda feira (12) as atividades alusivas à Semana do Consumidor. O lançamento, às 8h30, contou com apresentação da banda da Guarda Municipal e um café da manhã na sede do órgão, na avenida Brasil. 

A programação se estende até sexta-feira (16) com palestras, distribuição de kits e cartilhas, sorteio de brindes, alem de orientações e atendimento especial e consulta ao SCPC/ SERASA. Por conta das atividades, excepcionalmente esta semana o horário de atendimento do PROCON será das 8h às 16 horas. O horário normal de atendimento é das 8h às 14 horas. 

Com intuito de conscientizar os consumidores, as palestras terão como foco a educação financeira e o consumo consciente.  “Todas as atividades estarão voltadas aos direitos básicos do consumidor, à prevenção do superendividamento e ao consumo consciente. O intuito é chamar atenção do cidadão para que ele se envolva e saiba dos seus direitos, e também do fornecedor, para que fique mais atento com seus deveres”, explicou o diretor do PROCON, José Ruy Alexandre. Todas as palestras são gratuitas e abertas ao público. 

A programação também contempla alunos da Rede Municipal de Ensino, que irão até o PROCON acompanhar as palestras. “Vamos enfatizar o consumo responsável, para conscientizar as crianças, e consequentemente seus pais, porque elas se tornam multiplicadores desta informação, e assim combatemos o endividamento”, disse o diretor. A Secretaria de Meio Ambiente também conduzirá um debate sobre sustentabilidade, cidadania e direitos humanos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Acifi comandarão as demais palestras. 

Dados 
Em 2017 o PROCON de Foz do Iguaçu realizou 7.130 atendimentos, sendo 2.156 telefônicos e 4.974 presenciais. Deste total, 4.745 consumidores obtiveram atendimentos sem a necessidade de instauração de processos administrativos. Apenas 229 atendimentos resultaram em processo de reclamação, e somente 103 consumidores foram encaminhados ao Poder Judiciário para dar sequencia ao processo. Serviços de telefonia móvel/ celular, assuntos financeiros e produtos são as principais áreas de reclamação dos consumidores, e representam, juntas 89% dos atendimentos.  

História
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País, inclusive o de Santa Catarina, em 1988.
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