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É uma autorização especial para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais -- demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso --, para pessoas com deficiência de mobilidade obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente e demais situações que ocasionem dificuldade de locomoção, conforme previsto na Resolução n. 304/2008 do Contran.

Clique aqui para acessar a resolução n. 304/2008 do Contran.