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Decreto nº 26457 - Altera o Decreto 26176
Decreto nº 26176 - Pessoas que compoem o CMDCA

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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(DECRETO 22.214 RI CMDCA DIARIO OFICIAL 2019 PG 1-17.PDF)
(DECRETO 22876 COMPOSICAO CMDCA DE 24.02.14 DIARIO 2204 28.02.2014 PG 5.PDF)
(LEI 3998.2012 DIRETRIZES DA POLITICA DE ATENDIMENTO CRIANCA E ADOLESCENTE.PDF)
(DECRETO No 19041 - MEMBROS QUE CONSTITUEM O CMDCA.PDF)
(DECRETO No 20393 - REVOGA O DECRETO 19041.PDF)
(DECRETO No 21124 - REVOGA O DECRETO 20393.PDF)
(DECRETO No 22087 - ALTERA O DECRETO 21124.PDF)
(DECRETO No 22095 - REVOGA O DECRETOS 21124 E 22087.PDF)
(DECRETO No 22214 - REGIMENTO INTERNO DO CMDCA.PDF)
(DECRETO No 22876 - ORGAOS QUE COMPOEM O CMDCA - REVOGA O DECRETO 22095.PDF)
(Decreto 24329 - Altera Decreto 22876.pdf)
(Decreto 24465 - Revoga o Decreto 22876.pdf)
(Decreto nº 24939 - Altera Decreto nº 24465.pdf)
(Decreto nº 25629 - Altera o Decreto 24465.pdf)
(Decreto 25783 - Altera Decreto 24465.pdf)
(Decreto 26284 - Altera o Decreto 22214.pdf)
(Decreto 26285 - Revoga o Decreto 24465 e 24939.pdf)
(Decreto 26463 - Altera o Decreto 26285 e revoga 24465, 24939, 25629, 25783.pdf)
(Decreto 26176 - Pessoas que compoem o CMDCA.pdf)
(Decreto 26457 - Altera o Deacreto 26176.pdf)