CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

 

RESOLUÇÃO Nº 014, de 06 de fevereiro de 1998

 

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.

 

 

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I, do art.12 ,da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme o Decreto 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

 

Considerando o art. 105, do Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando a necessidade de proporcionar às autoridades fiscalizadoras, as condições precisas para o exercício do ato de fiscalização;

Considerando que os veículos automotores, em circulação no território nacional,  pertencem a diferentes épocas de produção, necessitando, portanto, de prazos para a completa adequação aos requisitos de segurança exigidos pela legislação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento:

 

 I) nos veículos automotores e ônibus elétricos:

1)   pára-choques, dianteiro e traseiro; (Resolução do CONTRAN nº 805, de 24/10/95)

2)   protetores das rodas traseiras dos caminhões;

3) espelhos retrovisores, interno e externo;

* O espelho retrovisor interno é facultativo em caminhões, ônibus e microônibus, quando portarem espelhos retrovisores externos esquerdo e direito, conforme Resolução nº 043, de 21 de maio de 1998.

4)   limpador de pára-brisa;

5)   lavador de pára-brisa;

6)   pala interna de proteção contra o sol (pára-sol) para o condutor;

7)   faróis principais dianteiros de cor branca ou amarela;

8)   luzes de posição dianteiras (faroletes) de cor branca ou amarela;

9)   lanternas de posição traseiras de cor vermelha;

10) lanternas de freio de cor vermelha;

11) lanternas indicadoras de direção: dianteiras de cor âmbar e traseiras de cor âmbar ou vermelha;

12) lanterna de marcha à ré, de cor branca;

13) retrorefletores  (catadióptrico) traseiros, de cor vermelha;

14) lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca;

15) velocímetro,

16) buzina;

* Resolução do CONTRAN nº 035, de 21/05/98 - Medição de pressão sonora por buzina.

17) freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes;

18) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

19) dispositivo de sinalização luminosa ou refletora de emergência, independente do sistema de iluminação do veículo; (triângulo - Resolução do CONTRAN nº 827, de 18/12/96.)

20) extintor de incêndio;  (Resolução do CONTRAN nº 560, de 21/05/80.)

* Parecer CONTRAN nº 34/94 - "Deve ser fiscalizado apenas o selo e o manômetro"

21) registrador instantâneo e   inalterável de velocidade e tempo,  nos veículos de transporte  e condução de escolares, nos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e nos de carga com capacidade máxima de tração superior a 19t;

22) cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo;

23) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor, naqueles dotados de motor a combustão;

24) roda sobressalente, compreendendo o aro e o pneu, com ou sem câmara de ar, conforme o caso;

25) macaco, compatível com o peso e carga do veículo;

26) chave de roda;

27) chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas;

28) lanternas delimitadoras e lanternas laterais nos veículos de carga, quando suas dimensões assim o exigirem;

29) cinto de segurança para a árvore de transmissão em veículos de transporte coletivo e carga;

 

II)  para os reboques e semireboques:

1) pára-choque traseiro;

2) protetores das rodas traseiras;

3) lanternas de posição traseiras, de cor vermelha;

4) freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes, para veículos com  capacidade superior a 750 quilogramas e produzidos a partir de 1997;

5) lanternas de freio, de cor vermelha;

6) iluminação de placa traseira;

7) lanternas indicadoras de direção traseiras, de cor  âmbar ou vermelha;

8) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

9) lanternas delimitadoras e lanternas laterais, quando suas dimensões assim o exigirem.

 

III)  para os ciclomotores:

1) espelhos retrovisores, de ambos os lados;

2) farol dianteiro, de cor branca ou amarela;

3) lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;

4) velocímetro;

5) buzina;

6) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

7) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.

 

IV) para as motonetas, motocicletas e triciclos:

1) espelhos retrovisores, de ambos os lados;

2) farol dianteiro, de cor branca ou amarela;

3) lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;

4) lanterna de freio, de cor vermelha

5) iluminação da placa traseira;

6) indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiro e traseiro;

7) velocímetro;

8) buzina;

9) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

10)dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.

* Resolução do CONTRAN nº 129, de 06/08/01 - Triciclo com cabine fechada.

 

V)  para os quadricíclos:

1) espelhos retrovisores, de ambos os lados;

2) farol dianteiro, de cor branca ou amarela;

3) lanterna, de cor vermelha na parte traseira;

4) lanterna de freio, de cor vermelha;

5) indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros;

6) iluminação da placa traseira;

7) velocímetro;

8) buzina;

9) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

10) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor;

11) protetor das  rodas traseiras.

 

VI) nos tratores de rodas e mistos:

1) faróis dianteiros, de luz branca ou amarela;

2) lanternas de posição traseiras, de cor vermelha;

3) lanternas de freio, de cor vermelha;

4) indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros;

5) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;

6) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.

* Os equipamentos obrigatórios dos tratores de roda, dos reboques de uso agrícola tracionados por trator de roda e dos implementos agrícolas passaram a ser exigidos a partir de 16/05/99, conforme Resolução nº 034, de 21 de maio de 1998.

 

VII) nos tratores de esteiras:

1) faróis dianteiros, de luz branca ou amarela;

2) lanternas de posição traseiras, de cor vermelha;

3) lanternas de freio, de cor vermelha;

4) indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros e traseiros;

5) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.

 

Parágrafo único: Quando a visibilidade interna não permitir, utilizar-se-ão os espelhos retrovisores laterais.

 

Art. 2º.  Dos equipamentos relacionados no artigo anterior, não se exigirá:

 

I) lavador de pára-brisa:     

a) em automóveis e camionetas derivadas de veículos produzidos antes de 1º de janeiro de 1974;

b) utilitários, veículos de carga, ônibus e microônibus produzidos até 1º de janeiro de 1999;

 

II) lanterna de marcha à ré e retrorefletores, nos veículos fabricados antes de 1º de janeiro de 1990;

 

III) registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo:

a) para os veículos de carga com capacidade máxima de tração inferior a 19 (dezenove) toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 1990;

* Alterado pela Resolução nº 087, de 04 de maio de 1999.

b) nos veículos de transporte de passageiros ou de uso misto, registrados na categoria particular e que não realizem transporte remunerado de pessoas;

* Resolução do CONTRAN nº 794, de 24/05/95 - Normatiza o uso do tacógrafo.

c) até 30 de setembro de 1999,  para os veículos de carga com capacidade máxima de tração inferior a 19 toneladas, fabricados a partir de 1o  de janeiro de 1991; e

d) até 30 de setembro de 1999, para os veículos de carga com capacidade máxima de tração igual ou superior a 19 (dezenove) toneladas, fabricados até 31 de dezembro de 1990.

* Alineas "c" e "d" incluídas pela Resolução nº 087, de 04 de maio de 1999.

* O prazo de 30 de setembro de 1999, determinado neste inciso, foi prorrogado de acordo com o algarismo final das placas de identificação dos veículos, conforme a Resolução nº 103, de 21/12/99:

Algarismo final

Data

1, 2 e 3

Até 31 de outubro de 1999

4, 5 e 6

Até 30 de novembro de 1999

7 e 8

Até 31 de dezembro de 1999

9 e 0

Até 31 de janeiro de 2000

 

IV) cinto de segurança:

a) para os passageiros, nos ônibus e microônibus produzidos até 1º de janeiro de 1999;

b) até 1º de janeiro de 1999,  para o condutor e tripulantes, nos ônibus e microônibus;

c)  para os veículos destinados ao transporte de passageiros, em percurso que seja permitido viajar em pé.

 

V)  pneu e aro sobressalente,  macaco e chave de roda:

a) nos veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou aqueles equipados com dispositivo automático de enchimento emergencial;

b) nos ônibus e microônibus que integram o sistema de transporte urbano de passageiros, nos municípios, regiões e microregiões metropolitanas ou conglomerados urbanos;

c) nos caminhões dotados de características específicas para transporte de lixo e de concreto;

d) nos veículos de carroçaria blindada para transporte de valores.

* Conforme a Resolução nº 028, de 21/05/98, também não são exigidos tais equipamentos, nos trajetos compreendidos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino, para o trânsito nas rodovias, nos seguintes casos:

 I - ônibus e microônibus que integram o sistema de transporte urbano de passageiros nos municípios,  regiões e micro-regiões metropolitanas ou conglomerados urbanos;

II - caminhões dotados de características específicas para o transporte de lixo e de concreto;

III - veículos de carroçaria blindada para transporte de valores; e

IV - veículos equipados com pneus capazes de trafegar sem ar, ou com dispositivo automático de enchimento comercial.

 

VI) velocímetro, naqueles dotados de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, integrado.

 

Parágrafo único: Para os veículos relacionados  nas alíneas “b”, “c”, e  “d”, do inciso V, será reconhecida a excepcionalidade, somente quando pertencerem ou estiverem na posse de firmas individuais, empresas ou organizações que possuam equipes próprias, especializadas em troca de pneus ou aros danificados.

 

Art. 3º. Os equipamentos obrigatórios dos veículos destinados ao transporte de produtos perigosos, bem como os equipamentos para situações de emergência serão aqueles indicados na legislação pertinente

 

Art. 4º. Os veículos destinados à condução de escolares ou outros transportes especializados terão seus equipamentos obrigatórios previstos em legislação específica.

 

Art. 5º. A exigência dos equipamentos obrigatórios para a circulação de  bicicletas, prevista no inciso VI, do art. 105, do Código de Trânsito Brasileiro terá um prazo de cento e oitenta dias para sua adequação, contados da data de sua  Regulamentação pelo CONTRAN.

* Resolução do CONTRAN nº 046, de 21/05/98 - Equipamentos obrigatórios para bicicletas.

 

Art. 6º. Os veículos automotores produzidos a partir de 1º de janeiro de 1999, deverão ser dotados dos seguintes equipamentos obrigatórios:

I - espelhos retrovisores externos, em ambos os lados;

II - registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, para os veículos de carga, com peso bruto total superior a 4536 kg;

* Em vigor a partir de 30/09/1999, conforme Resolução nº 087, de 04 de maio de 1999.

III - encosto de cabeça, em todos os assentos dos automóveis, exceto nos assentos centrais;

* Resolução do CONTRAN nº 044, de 21/05/98 - Requisitos técnicos do encosto de cabeça.

IV - cinto de segurança graduável e  de três pontos em todos os assentos dos automóveis. Nos  assentos centrais, o cinto poderá ser do tipo  sub-abdominal;

Parágrafo único: Os ônibus e microônibus poderão utilizar cinto sub-abdominal para os passageiros.

 

Art. 7º.  Aos veículos registrados e licenciados em outro país, em circulação no território nacional,  aplicam-se as regras do art. 118 e seguintes  do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Art. 8º  Ficam revogadas as Resoluções 657/85, 767/93, 002/98  e o art. 65 da Resolução 734/89.

 

Art. 9º. Respeitadas as exceções e situações particulares previstas nesta Resolução, os proprietários ou condutores, cujos veículos circularem nas vias públicas desprovidos dos requisitos estabelecidos, ficam sujeitos às penalidades constantes do art. 230  do Código de Trânsito Brasileiro, no que couber.

 

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.